Formulários de Licenciamento Ambiental


Nos anexos encontram-se: 

  • Formulários/requerimentos específicos para as solicitações de atividades sujeitas ao licenciamento Ambiental de Impacto local, previstas no ANEXO I da Resolução do CONSEMA 372/2018.
  • Formulário/requerimento  para solicitações de AUTORIZAÇÃO GERAL (concedida pelo Departamento de Meio Ambiente, em autorizado intervenção ou execução de empreendimento ou atividade, de caráter temporário e não classificada como licença ambiental, com validade a critério do orgão ambiental.
  • Formulário/requerimento para solicitação de DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO.
  • Formulário/requerimento para solicitação de ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL (Alteração de CPF/CNPJ do empreendedor).




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Anexos

Descrição Baixar
Requerimento Autorização Geral Baixar
Requerimento - Declaração de Isenção Baixar
Formulários Licenciamento Ambiental Baixar
Formulário Alteração de Responsabilidade Ambiental.doc Baixar